Projeto de Lei 1027/26 propõe pena de 1 a 4 anos para quem coagir ou induzir gestante a abortar e altera o Código Penal
Projeto de Lei 1027/26 prevê pena para terceiros que influenciam a decisão da gestante. O Projeto de Lei 1027/26, do deputado Juarez Costa (Republicanos-MT), prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão para quem coagir, induzir, instigar ou oferecer qualquer tipo de ajuda para a gestante fazer aborto fora...

