Encontro inédito fortalece integração entre órgãos de defesa do consumidor e discute desafios comuns à realidade amazônica
Fotos: João Pedro Sales /Procon-AM
O 2º Fórum de Direito do Consumidor da Região Norte teve início, na segunda-feira (29/09), com a realização da reunião entre os dirigentes dos Procons da região, sediada pela primeira vez pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), em Manaus. A programação segue até quinta-feira (02/10), com palestras nesta terça-feira (30/09), e o curso “ProConsumidor”, na quarta e quinta-feira (1º e 02/10), para capacitação técnica dos servidores do Procon no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
O encontro histórico entre os dirigentes dos Procons, na segunda-feira, marcou o fortalecimento da integração regional e discutiu desafios comuns enfrentados pelos órgãos de defesa do consumidor na Amazônia Legal. Estiveram presentes representantes dos estados do Pará, Roraima e Acre, além de dirigentes dos Procons municipais de Manacapuru, Tefé, entre outras localidades do interior do Amazonas.
Um dos principais destaques do evento foi a eleição, por unanimidade, de Allana Albuquerque, diretora-presidente do Procon Acre, como nova presidente do Fórum dos Procons da Região Norte. Sua escolha representa um avanço significativo na articulação regional e no fortalecimento institucional dos órgãos que integram o SNDC.
“É uma honra assumir essa função em um momento tão importante para os Procons da Região Norte. Nossa realidade tem desafios únicos, e precisamos unir forças para garantir que os consumidores, mesmo nos lugares mais distantes, tenham seus direitos assegurados”, destacou Allana Albuquerque.
A iniciativa foi coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Durante o encontro, foram debatidos temas prioritários e de grande impacto para a região, como: Superendividamento e medidas de prevenção; Campanhas educativas sobre apostas on-line (as chamadas “bets”); Aviação civil, com destaque para ações de fiscalização e o debate sobre o Tema 1417 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da responsabilização das companhias aéreas em casos de cancelamento, atraso ou alteração de voos; Aprovação do novo Regimento Interno do Fórum dos Procons da Região Norte e eleição do novo corpo eletivo.
De acordo com o diretor-presidente do Procon Amazonas, Jalil Fraxe, sediar o evento em Manaus representa um marco importante para o estado e evidencia o protagonismo regional na defesa dos direitos do consumidor.
Foto: João Pedro Sales /Procon-AM
“Essa reunião mostra que o Amazonas está no centro das discussões mais importantes do país sobre o direito do consumidor. É uma oportunidade de mostrar nossa estrutura, trocar experiências com outros estados e avançar em soluções conjuntas para os desafios regionais”, afirmou Fraxe.
Ele também ressaltou a importância da união entre os Procons da região. “Os consumidores da Amazônia enfrentam desafios únicos. É fundamental que os órgãos da região estejam alinhados para garantir uma atuação eficaz e próxima da população”, completou.
Como encaminhamento prático, os participantes aprovaram a criação de um grupo técnico permanente entre os Procons da Região Norte, com foco em ações colaborativas, troca de informações estratégicas e fortalecimento institucional.
Ao final do encontro, foi assinada uma Carta de Compromissos, com metas para os próximos meses, visando aprimorar o atendimento ao consumidor e torná-lo mais acessível em toda a região.