Documento é essencial para comprovar que o empreendimento opera conforme as leis ambientais
FOTO: Divulgação/Idam
A fim de garantir o trabalho rural regularizado perante a legislação, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), em Manacapuru (distante 68 quilômetros de Manaus), tem trabalhado para assistir na emissão da Licença Ambiental Única (LAU) de empreendimentos como movelarias e serrarias. O documento é essencial para comprovar que o trabalhador atua conforme as leis ambientais.
Um dos resultados deste trabalho foi a entrega da LAU da movelaria do proprietário Francisco Aires da Silva, na terça-feira (16/09). Localizada no Bairro da Liberdade, em Manacapuru, a movelaria seguiu todos os processos legais, incluindo visitas de fiscais do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Outro empreendimento beneficiado foi a Serraria Santo Antônio, localizada na zona rural de Manacapuru. Administrada pela proprietária Silvya Katrinne Santana de Moraes, o empreendimento teve sua licença emitida na segunda-feira (15/09).
O gerente da Unidade Local (UnLoc) Idam/Manacapuru, Amarildo Oliveira, explicou que a iniciativa de regularização tem sido conjunta, tanto por parte dos proprietários, como da equipe técnica do Idam.
“Hoje, podemos dizer que o cenário no município é bom, seis movelarias licenciadas e quatro em análise no Ipaam; também temos quatro serrarias de desdobro secundário licenciadas e cinco em análise”, detalhou o gerente.
FOTO: Divulgação/Idam
Ainda conforme o gerente, o trabalho de licenciamento no município, assim como em todo o estado, tem enfrentado dificuldades principalmente referentes à questão fundiária das propriedades, algo que o Idam tem solucionado trabalhando em conjunto com o Ipaam.
Documento
A LAU é um documento emitido pelo Ipaam, mas o Idam está à disposição do produtor rural para ajudá-lo a obter a licença junto ao órgão de proteção ambiental, segundo o chefe do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Florestal (Datef) do Idam, Luiz Rocha. Ele esclarece, ainda, que o atendimento prestado pelo instituto em relação ao documento se dá por meio da elaboração de peças técnicas e todos os procedimentos exigidos pelo Ipaam.
“O auxílio é prestado às atividades da agricultura familiar, bem como piscicultura, licenciamento de planos de manejo florestal sustentável em pequena escala e também no licenciamento de agroindústrias junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)”, destacou o chefe do Datef/Idam.
Além da intermediação para a obtenção da LAU, o Idam auxilia os produtores rurais nas respostas a processos administrativos junto a órgãos ambientais, o que inclui multas, embargos e problemas com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).