Mecanismo permite juros menores vinculados ao cumprimento de ações de meio ambiente e subsídio mediante redução do desmatamento
FOTOS: Diego Peres/Secom
Uma nova operação de financiamento realizada pelo Governo do Amazonas junto com o Banco Mundial foi destaque do primeiro dia de atividades do Estado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), na segunda-feira (10/11), em Belém.
“Nenhum estado brasileiro, ou poucos estados brasileiros e prefeituras do Brasil, conseguem fazer investimento que não sejam a partir de operações de crédito. O Banco Mundial, por exemplo, tem sido um grande parceiro do Estado. E a gente tem avançado em algumas operações”, ressaltou o governador do Amazonas, Wilson Lima.
FOTO: Diego Peres/Secom
Chamado de Financiamento de Políticas de Desenvolvimento, a operação do Banco Mundial concede financiamento a juros reduzidos para governos que investem em reformas estruturais e em mecanismos de financiamento ambiental e fortalecimento das instituições de meio ambiente.
No caso do Amazonas, o projeto foi denominado “AM Pró-Sustentabilidade”, viabilizado por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Com recursos totais de US$ 592,5 milhões, a operação é uma das maiores já financiadas pelo Banco Mundial para um estado da Amazônia.
“É uma operação inovadora, porque ela alinha objetivos de governança ambiental com responsabilidade fiscal. E além disso, é uma das primeiras a associar um incentivo financeiro que recompensa os esforços do estado de Amazonas em termos de redução de desmatamento, que vai muito além da duração dessa operação de desenvolvimento de políticas”, afirmou o gerente de Operações Ambientais para a América Latina do Banco Mundial, Erwin de Nys.
FOTO: Diego Peres/Secom
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, apresentar o mecanismo na COP30 é importante para servir de modelo para outros estados, que buscam conciliar sustentabilidade fiscal com medidas de combate às mudanças climáticas.
“Uma das determinações do governador Wilson Lima é que essas estratégias para financiamentos das mais diversas áreas tivessem componentes que trouxessem impacto direto positivo à agenda ambiental. É muito inovador, é um modelo para outros estados e mostra como benefícios fiscais e arranjos de pagamentos de serviço ambiental podem impactar diretamente de maneira positiva o desenvolvimento sustentável do Amazonas”, destacou o secretário.
FOTO: Diego Peres/Secom
Incentivos financeiros adicionais
A iniciativa com o Banco Mundial deve gerar, nos próximos cinco anos, uma folga fiscal estimada em US$ 300 milhões para o Estado. Esse montante poderá ser utilizado pelo Governo do Amazonas para ampliar investimentos públicos ou cobrir outras despesas consideradas prioritárias, incluindo gastos correntes, como folha de pagamento.
O financiamento oferece, ainda, um componente de incentivo: até US$ 7,5 milhões poderão ser liberados para o Amazonas, nos próximos dois anos, caso sejam cumpridas metas relacionadas à diminuição do desmatamento, à neutralidade de emissões e ao fortalecimento dos órgãos ambientais. Por se tratar de um subsídio, o montante é doado ao Estado, sem integrar o saldo devedor do empréstimo.
Para acessar esses recursos adicionais, era necessário atingir uma redução de 22,7% no desmatamento, tomando o biênio de 2020–2022 como referência. O resultado superou o esperado: queda de 39,9%, equivalentes a 2.563 quilômetros quadrados (km²) no período de 2023 a 2025.
Como funciona o mecanismo
Na prática, o Governo do Amazonas pôde substituir dívidas atuais, contratadas junto a bancos públicos e privados, com juros maiores e prazos menores, por um novo financiamento do Banco Mundial, que oferece condições mais vantajosas, como juros reduzidos e prazo estendido.
Com essa operação, o Estado ganha uma folga fiscal de aproximadamente US$ 300 milhões ao longo dos próximos cinco anos, apenas pela troca da dívida. Esses recursos liberados poderão ser utilizados pelo governo em novos investimentos públicos ou em outras despesas consideradas prioritárias, inclusive despesas correntes, como o pagamento de salários.
Para garantir o financiamento, o Amazonas precisou avançar na implementação de iniciativas ambientais em três eixos: Governança e Gestão Ambiental, Componente Econômico e Sociobioeconômico.
No primeiro, o Governo do Estado entregou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Sema e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), além de avançar nos concursos públicos das duas pastas, alcançando 299 servidores concursados em 2026.
Dentro do componente econômico, o Estado implementou o ICMS Ecológico e um mecanismo de transferências voluntárias aos Municípios que possuírem convênios firmados com o poder Executivo, cujo objeto estejam atrelados a critérios ambientais e climáticos. Para tanto, o Estado disponibilizará cerca de R$ 25 milhões do orçamento entre 2026 e 2027.
No eixo de sociobioeconomia, destaca-se o Plano Estadual de Bioeconomia do Amazonas, que também será lançado na COP30, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).