O governo anunciou nesta sexta-feira (25) duas medidas provisórias com efeitos sobre as apostas on-line e o endividamento das famílias. Uma das MPs proíbe as apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e estabelece um calendário para retirada e devolução dos valores mantidos pelos usuários. A outra cria ações para reduzir dívidas em atraso por meio do programa Desenrola Brasil 3.0.
As medidas foram apresentadas pela Presidência da República em um evento realizado em São Paulo. Na mesma ocasião, o Poder Executivo informou que enviará ao Legislativo um projeto de lei para tipificar crimes relacionados aos jogos de azar on-line.
Programa mira dívidas de até quatro anos e meio
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o público-alvo do Desenrola Brasil 3.0 são famílias com dívidas em atraso entre dois anos e quatro anos e meio. A estimativa apresentada pelo governo é de que os débitos desse grupo somem R$ 300 bilhões.
A meta anunciada é reduzir esse montante pela metade. O material divulgado não detalha, contudo, as etapas operacionais do programa de renegociação.
MP determina encerramento das apostas on-line
A medida provisória sobre as bets passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Com a entrada em vigor do texto, as apostas on-line deixam de ser permitidas no país, e os saldos mantidos nas contas das plataformas deverão ser devolvidos aos apostadores.
A MP também impede a contratação de novas campanhas publicitárias de apostas. Contratos já firmados poderão ser veiculados até 5 de outubro. Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets.
Calendário prevê retirada e devolução de valores
Os usuários terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro depositado nas plataformas. Em 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no país e redirecionar os acessos para informações sobre a devolução dos valores.
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas deverão informar aos bancos os saldos das contas dos apostadores. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras farão a devolução dos valores para os usuários que tiverem contas bancárias.
A partir de 14 de outubro, caso ocorra algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução aos apostadores.
Governo cita aumento de atendimentos no SUS
Durante a apresentação, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
O dado foi usado pelo governo ao apresentar as medidas voltadas às apostas e ao endividamento. A MP também prevê ações de proteção associadas ao combate às plataformas que continuarem operando de forma irregular.
Força-tarefa atuará contra plataformas ilegais
De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo reforçará a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as medidas anunciadas estão a criação de uma força-tarefa com diversos órgãos do governo, a integração de forças e o compartilhamento de informações estratégicas. Também está previsto o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para tratar do tema.
O governo informou ainda que o canal Fala.BR poderá ser usado para denúncias sobre bets e jogos on-line.
Projeto prevê crimes específicos
O projeto de lei a ser enviado ao Legislativo prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem operar ou explorar bets de forma irregular. Influenciadores que obtiverem lucro com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados, com pena de até quatro anos de prisão, segundo a proposta.
A minuta prevê ainda que o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets seja considerado crime. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
