A estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para garantir a permanência das mães no emprego, segundo a justificativa apresentada pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) ao Projeto de Lei 2307/2026. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta cria medidas específicas para o retorno após a licença-maternidade.
O texto prevê que empresas com 20 ou mais funcionários adotem procedimentos de acolhimento para as trabalhadoras que voltarem ao serviço. Entre as medidas está a realização de, no mínimo, uma entrevista de alinhamento entre a empregada e a empresa.
A proposta ainda não está em vigor e depende da tramitação no Congresso Nacional.
Reunião deverá tratar da retomada das atividades
De acordo com o projeto, a entrevista deverá ocorrer quando a empregada retornar ao trabalho depois da licença-maternidade. A reunião terá como finalidade definir as atividades que serão desempenhadas e apresentar eventuais mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
O procedimento previsto no texto busca organizar a retomada das funções e atualizar a trabalhadora sobre alterações realizadas enquanto ela esteve fora. A proposta não estabelece, no material apresentado, outros detalhes sobre o formato da entrevista ou sobre os responsáveis por conduzi-la.
Projeto prevê preservação de cargo, função e jornada
Além da conversa de alinhamento, o Projeto de Lei 2307/2026 determina a manutenção do cargo, da função e da jornada existentes antes do início da licença-maternidade.
O texto admite mudanças em três situações: quando houver recomendação médica, por pedido expresso da trabalhadora ou mediante negociação coletiva. Fora dessas hipóteses, a proposta estabelece a preservação das condições anteriores ao afastamento.
A medida seria aplicada às empresas com 20 ou mais funcionários, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e transformado em lei.
Justificativa menciona proteção contra discriminação
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não assegura, por si só, a permanência das mães no emprego. O projeto pretende ampliar a proteção no momento de retorno às atividades profissionais.
A proposta também busca incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista. A iniciativa relaciona a proteção ao retorno ao trabalho com a necessidade de impedir tratamento discriminatório em razão da maternidade.
O texto, no entanto, ainda está em fase inicial de análise. A apresentação do projeto não produz novas obrigações para as empresas enquanto não houver aprovação e entrada em vigor de uma eventual lei.
Tramitação ainda não começou nas comissões
O projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Essa é a primeira etapa indicada para a análise da proposta nas comissões.
Depois, o texto deverá ser encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação nessas instâncias ainda precisará ser concluída antes de uma eventual votação no plenário, conforme o andamento legislativo.
Para se tornar lei, a proposta também dependerá da aprovação pelo Congresso Nacional. Até que esse processo seja concluído e haja eventual sanção, permanecem válidas as regras atualmente aplicáveis ao retorno da licença-maternidade.
O Projeto de Lei 2307/2026 foi apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e está em análise na Câmara. As informações sobre a tramitação foram divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.
