Ação reforça práticas que conciliam desenvolvimento econômico e preservação da floresta no Estado
FOTOS: Arquivo/Ipaam
Celebrado em 21 de setembro, o Dia da Árvore é uma oportunidade para reforçar práticas que conciliam desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Nesse contexto, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) orienta empreendedores e produtores rurais sobre o manejo florestal sustentável, assegurando a exploração legal de madeira e outros produtos florestais e fortalecendo a conservação da biodiversidade no Estado.
O manejo florestal sustentável traz múltiplos benefícios, como a mitigação das mudanças climáticas por meio da fixação de carbono, a proteção dos solos e recursos hídricos, a geração de emprego e renda para comunidades locais e a garantia de recursos madeireiros a longo prazo.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, disse que o manejo florestal permite explorar os recursos da floresta de forma legal e responsável. “O manejo florestal sustentável contribui para a conservação da biodiversidade, protege o solo e os recursos hídricos, e ajuda a mitigar as mudanças climáticas. Economicamente, gera emprego e renda para comunidades locais, promove investimentos privados e assegura a produção contínua de recursos florestais”, afirma.
FOTO: Arquivo/Ipaam
Essa prática garante que as florestas permaneçam produtivas e preservadas, equilibrando exploração e conservação ambiental para as gerações futuras. Socialmente, fortalece a gestão participativa e melhora a qualidade de vida das comunidades que dependem da floresta.
Legislação aplicável
O manejo florestal é regulamentado por normas federais e estaduais, como a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), que estabelece regras para a proteção da vegetação nativa e prevê sanções para infrações, incluindo a exploração sem autorização.
No âmbito estadual, a Resolução nº 35, de 19 de janeiro de 2022, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), define procedimentos técnicos para elaboração e avaliação de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) de Maior e Menor Impacto em florestas nativas e formações sucessoras no Amazonas.
O Decreto nº 51.355/2025 estabelece multas por infrações relacionadas ao manejo florestal no Estado, no valor de R$ 1 mil por hectare ou fração, com prazo de 20 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa ou efetuar o pagamento.
Manejo florestal sustentável no AM
FOTO: Arquivo/Ipaam
De acordo com a coordenadora da Gerência de Controle Florestal (GECF) do Ipaam, Crystianne Bentes, o Instituto é responsável pelo licenciamento, monitoramento e fiscalização de planos de manejo, garantindo que a exploração de recursos madeireiros seja legal e com mínimo impacto ambiental.
“O papel do Ipaam é licenciar, autorizando a exploração florestal mediante aprovação do PMFS; monitorar as atividades para garantir o cumprimento dos planos e da legislação; e fiscalizar, realizando vistorias e combatendo atividades ilegais, como desmatamento e extração irregular”, explica Crystianne.
O processo começa com a solicitação da Autorização Prévia para Análise Técnica (Apat), feita no site do Ipaam. O órgão avalia o plano técnico, que deve incluir inventário florestal, volume de exploração e espécies a serem manejadas.
Todo o procedimento é integrado ao sistema federal Sinaflor, garantindo rastreabilidade e transparência. Após a aprovação, a madeira é monitorada desde o corte até o destino final, assegurando sua origem legal e coibindo o comércio irregular.
O Ipaam reforça que denúncias ambientais podem ser feitas à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454. As ações de fiscalização permanecem intensificadas para coibir práticas irregulares e proteger a biodiversidade.