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Legislativo Municipal

Zé Ricardo propõe PL que dá transparência aos processos de programas habitacionais em Manaus

25 de março de 2025
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Com o objetivo de garantir às pessoas inscritas em programas de aquisição de moradia o direito de acompanhar e fiscalizar o andamento dos cadastros, o vereador Zé Ricardo (PT) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (24 de março), o Projeto de Lei que obrigará a Prefeitura a dar transparência nos Programas de Habitação Popular no Município.
Em discurso no plenário, Zé Ricardo destacou que há uma grande preocupação das famílias cadastradas – principalmente àquelas em siuação de vulnerabilidade – se vão ou não ser contempladas nos programas de moradia. Segundo o vereador, não é explícito o rol com o nome dos cadastrados nas listas.
“É preciso transparência do processo. São mais de 140 mil inscritos. É urgente a divulgação da relação das famílias cadastradas, das pessoas contempladas e das que estão aguardando para saber se vão receber o benefício público. Seja um aluguel social, um terreno, casa ou apartamento. Esse projeto é importante também para evitar os fura-filas e que políticos comprem votos. Tem que ter transparência para realmente quem precisa de moradia”, destacou Zé.
O vereador ainda lembrou que Manaus é uma cidade que tem um número muito elevado de alertas de área de risco e que, mesmo assim, não existe política voltada para resolver a problemática.
“A cidade vira um caos com qualquer chuva. Ruas alagam, casas são alagadas, há deslizamentos. Falta drenagem na cidade e moradia digna para muitas famílias. Quando o prefeito foi cobrado sobre resolução para esses problemas, a resposta dele foi comprar um radar mexicano, que está estimado em mais de R$ 40 milhões para previsão das chuvas. Ora, nós já temos muitas instituições federais e estaduais que fazem análise da meteorologia para verificar a intensidade, volume e período de chuvas”, frisou Zé Ricardo.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
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Assuntos Câmara Municipal de Manaus - CMM, Estado do Amazonas
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