Projeto de Lei 3398/26 propõe inclusão de psicopedagogos nas equipes de atenção psicossocial da educação básica pública. O Projeto de Lei 3398/26, em análise na Câmara dos Deputados, […]
Projeto aumenta penas e inclui a adulteração de alimentos entre crimes hediondos, segundo autor do PL 2068/26. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2068/26, apresentado […]
Proposta cria orientações para ações públicas que visam reduzir os efeitos de eventos climáticos extremos sobre produtores de leite. O Projeto de Lei 3557/26, de autoria do deputado […]
Proposta autoral do deputado Evair Vieira de Melo cria mecanismo para acordos em ações de ressarcimento à União. O Projeto de Lei 2984/26, de autoria do deputado Evair […]
Formulário disponível no site para comunicar erros, enviar sugestões e relatar questões de usabilidade e acessibilidade. Usuários podem comunicar erros ou enviar sugestões sobre o novo portal da […]
Formulário no site da Câmara dos Deputados para reportar problemas e propor melhorias no novo portal. Usuários do novo portal da Câmara dos Deputados podem comunicar erros ou […]
Projeto cria marco para crédito privado desburocratizado no agronegócio e prevê emissão eletrônica de CPRs. O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou o PL 3117/26, que institui o marco […]
Projeto prevê deduções tributárias e vagas no contraturno para responsáveis de alunos com TEA. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) apresentou o Projeto de Lei 3343/26, que prevê incentivos […]
Projeto cria o CAR Expresso para acelerar e simplificar a validação do Cadastro Ambiental Rural. O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 2979/26, que cria […]
Deputado Marcos Tavares, autor da proposta – Foto: Divulgação O Projeto de Lei 3122/26 cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação e Proteção dos Profissionais de Portaria, Vigia […]
Proposta adia exigência do PIS/Pasep e da Cofins na importação de urânio destinado à produção de combustível nuclear. O Projeto de Lei 3224/26, de autoria da deputada Laura […]
Proposta na Câmara prevê acesso às mesmas condições de taxistas e motoristas de aplicativo para financiar veículos destinados ao trabalho. O projeto de lei PL 3259/26 inclui representantes […]
Líderes da Câmara comentaram a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e a prorrogação do horário de votação determinada pelo STF. Líderes partidários na Câmara dos Deputados […]
Proposta do deputado Josenildo (PDT-AP) busca integração digital entre bases governamentais e testes regulatórios. O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou o PL 3066/26 na Câmara dos Deputados, que altera […]
Resumo dos resultados que definem a distribuição dos governos estaduais a partir de 2027. O PL será o partido com mais governos estaduais a partir de 2027, com […]
Projeto de lei institui um sistema nacional para apoiar atividades da economia criativa com prioridade para a Região Norte. O Projeto de Lei 3315/26 cria o Sistema Nacional […]
Presidente da Câmara destaca diálogo, respeito às competências e convergência como base para o fortalecimento institucional. Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou na noite desta terça-feira […]
Imunidade eleitoral vale entre 20 e 27 e busca garantir o exercício do voto, com exceções previstas em lei. A partir desta terça-feira (20), eleitoras e eleitores não […]
Projeto proíbe compras federais de produtos com celulose submetida a branqueamento químico para reduzir a liberação de poluentes na água. O Projeto de Lei 3235/26 proíbe órgãos públicos […]
Programa propõe acolhimento por parentes próximos, apoio financeiro e acompanhamento técnico. O Projeto de Lei 3089/26 cria o Programa de Cuidados na Família Extensa para garantir que crianças […]
Projeto 2894/26 quer impedir regras técnicas que modifiquem receitas ou processos associados a Indicações Geográficas. O Projeto de Lei 2894/26, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), proíbe a […]
Proposta abre crédito especial de R$ 2,7 milhões no Orçamento para o pagamento de contribuições voluntárias a organismos internacionais. O Congresso Nacional analisa a proposta PLN 31/26 que […]
Promulgação aprova regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 140/26, […]
Comissão do Esporte aprova exigência de uso exclusivo das cores da bandeira nos uniformes das seleções brasileiras. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de […]
Projeto abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 para negociação de contratos habitacionais e reforço de despesas setoriais. O Congresso Nacional analisa o projeto (PLN 30/26) que abre […]
Comissão aprova substitutivo para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos e exigir transparência nas entidades beneficiárias. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou […]
Versão do relator ao PL 6753/25 prevê coleta de dados, centros de treinamento e destinação de recursos do Fundo Nacional do Esporte. A Comissão do Esporte da Câmara […]
Projeto autoriza contratação direta de planos de saúde sem fins lucrativos para atendimento de servidores públicos e dependentes, com exigência de preços compatíveis com o mercado. A Comissão […]
Comissão de Finanças aprovou texto que transforma em lei regras sobre desconto por quitação antecipada, com exigência de informações digitais pelos bancos. A Comissão de Finanças e Tributação […]
Câmara aprova subemenda que obriga unidades do SUS a aceitar exames privados desde que atendam prazos e critérios técnicos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) proposta […]
Resumo: A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) a proposta que instituiu novo regime de resolução bancária. A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) a criação […]
Câmara aprova aumento no limite de enquadramento do MEI, permite contratação de até dois empregados e prevê perdão a dívidas. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, […]
Câmara aprova reajuste do limite do MEI e remissão de dívidas para microempreendedores; texto segue ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos contra 4, nesta […]
Projeto de lei estabelece diretrizes para funcionamento, supervisão tecnológica, transparência de algoritmos e prevenção à lavagem de dinheiro. O Projeto de Lei 2901/26, em análise na Câmara dos […]
Presidente da Câmara afirma que o Plenário votará reajuste do Simples Nacional até o fim do ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na […]
Bloco formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB‑Cidadania e Podemos será mantido a partir de fevereiro de 2027. O bloco parlamentar majoritário da Câmara dos Deputados, […]
Comissão da Câmara aprova substitutivo que amplia prazo de apresentação de propostas e altera exigências para credores em processos de recuperação judicial. A Comissão de Indústria, Comércio e […]
Comissão da Câmara aprovou projeto que veta uso de plumas e penas de origem animal em fantasias e alegorias. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara […]
Comissão aprova projeto que prevê incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas sem carteira assinada há pelo menos 12 meses. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da […]
Medida provisória define etapas de autenticação, obriga bloqueios na terminação e institui base de dados sob supervisão da Anatel. A Medida Provisória (MP) 1396/26, publicada no Diário Oficial […]
Plenário da Câmara analisa pacote de propostas, com destaque para a criação de um novo regime de resolução bancária. A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (14), a […]
Programa prevê atendimento integral no SUS a pessoas com epilepsia, com diagnóstico, tratamento e formação de profissionais. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a criação de […]
Presidente da Câmara pede união entre deputados e foco no interesse do Brasil durante sessão do Plenário. Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, conclamou os deputados eleitos […]
Líder do PT defende inclusão em plenário de proposta que eleva teto de receita do MEI e pode incorporar perdão de dívidas. Durante a reunião de líderes desta […]
Projeto prevê dedução fiscal para doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública visando ações contra a violência contra a mulher. O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou o […]
Projeto propõe uso preferencial de plataformas públicas de autenticação para confirmar idade mínima. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2410/26, de autoria da deputada Duda […]
Projeto permite que os Conselhos Regionais de Medicina apliquem sanções administrativas a hospitais, operadoras e outras entidades que atrasarem ou deixarem de pagar médicos. O Projeto de Lei […]
Programa Brasil Amigo dos Animais prevê educação pública sobre guarda responsável, prevenção ao abandono e promoção da adoção. O Projeto de Lei 3325/26 cria o Programa Nacional de […]
Projeto prevê isenção de exames médicos e avaliações para candidatos de baixa renda e doadores de medula em concursos públicos. O Projeto de Lei 3282/26 prevê a isenção […]
Projeto que permite prefeituras trocar, vender ou reutilizar áreas públicas originadas em loteamentos urbanos está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3007/26 autoriza prefeituras […]