Câmara aprova subemenda que obriga unidades do SUS a aceitar exames privados desde que atendam prazos e critérios técnicos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) proposta que obriga unidades do Sistema Único de Saúde a aceitar exames privados, desde que estejam de acordo com prazos de validade, requisitos técnicos e padrões de qualidade estabelecidos pelo SUS, conforme avaliação do profissional de saúde ou da equipe responsável pelo paciente. O texto aprovado é a subemenda substitutiva do relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), ao Projeto de Lei 1123/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e seguirá para votação no Senado.
Aprovação e encaminhamento
Durante a votação em Plenário, a proposta foi aprovada com a redação da subemenda do relator. O texto estabelece critérios para que unidades do SUS aceitem exames realizados em rede privada, condicionando a recepção dos exames aos prazos de validade e aos requisitos técnicos e de qualidade previstos no sistema.
Posições de deputados durante a sessão
Segundo a deputada Bia Kicis (PL-DF), a medida deve facilitar o acesso de pessoas que enfrentam dificuldade para realizar exames em unidades públicas. Ela afirmou que, muitas vezes, hospitais públicos não têm equipamentos e o paciente paga do próprio bolso, mas depois tem dificuldade para que o exame seja aceito na rede pública de saúde.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou que a proposta dá segurança ao SUS na relação com o setor privado. De acordo com ele, a regulação, a normatização, o controle técnico e a fiscalização devem permanecer sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde, e a iniciativa contribui para fortalecer a saúde pública.
Próximos passos
O texto seguirá para votação no Senado conforme o trâmite legislativo. A matéria aprovada pode ser examinada e alterada pelas comissões ou pelo Plenário do Senado durante a tramitação.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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