Congresso

Medida aprovada pela Comissão de Direitos Humanos prevê campos específicos em boletins e avaliação sobre motivação homotransfóbica nas investigações. 09/07/2026 – 13:27. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o registro e o processamento de crimes de...

Projeto que revoga trecho sobre apostas virtuais e proíbe operação e publicidade de jogos algorítmicos. Em análise na Câmara dos Deputados e registrado em 09/07/2026 – 13:21, o Projeto de Lei 2258/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), propõe proibir a operação e a publicidade de cassinos on-line algorítmicos,...

PL 1165/26 propõe suspender por cinco anos a abertura de novos cursos privados de medicina e regular a expansão de vagas. O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1165/26, que suspende por cinco anos a abertura de novos cursos privados de medicina...

Comissão da Câmara aprovou projeto que cria unidades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência e prevê financiamento federal. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/07/2026 – 13:14, proposta que cria Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência (DEAPD)...

Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados marcará reunião para discutir a gestão do espaço do Santuário Cristo Redentor no Alto Corcovado. A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados vai debater o uso do espaço onde fica o monumento ao Cristo Redentor, no Alto Corcovado, no Rio de Janeiro....

Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos tratou de deportações em massa nos EUA e desafios do acolhimento no Brasil. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (8), uma audiência pública que reuniu ativistas, diplomatas e parlamentares para debater as deportações...

Jaguaruna recebeu reconhecimento federal como Capital Nacional da Maior Onda do Brasil após publicação de lei que oficializa o título. (08/07/2026 – 22:28) O município catarinense de Jaguaruna passou a figurar oficialmente como Capital Nacional da Maior Onda do Brasil após a Presidência da República sancionar a Lei 15.461/26, publicada...

Debate na Comissão Mista reforçou pedido para votação do PL 896/23 antes das eleições. No encontro realizado em 08/07/2026 – 21:30 na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, participantes e ativistas pediram que a criminalização da misoginia (PL 896/23) seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados...

Proposta aprovada em 08/07/2026 altera dedução do Imposto de Renda e formaliza composição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem. A Câmara dos Deputados aprovou, em 08/07/2026 – 19:10 (atualizado em 08/07/2026 – 20:16), o Projeto de Lei 1361/25, de autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), que torna permanentes os...

Comissão da Câmara aprovou substitutivo que mantém reserva mínima e autoriza aumento conforme demanda local. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 08/07/2026, projeto que autoriza a União, estados, Distrito Federal e municípios a ampliarem o percentual de moradias reservadas para...

Comissão estabelece dispensa de autorização prévia para fabricação e venda de alimentos coloniais e artesanais da agricultura familiar. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), conforme registro de 08/07/2026 – 18:38, proposta que prevê regras especiais para o controle...

Projeto aprovado pela Câmara prevê tarifa fixa sem franquia de consumo e manutenção da parcela variável correspondente ao uso efetivo. Em 08/07/2026 – 18:19, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1845/25, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo...