Presidente da Câmara destaca diálogo, respeito às competências e convergência como base para o fortalecimento institucional. Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou na noite desta terça-feira […]
Imunidade eleitoral vale entre 20 e 27 e busca garantir o exercício do voto, com exceções previstas em lei. A partir desta terça-feira (20), eleitoras e eleitores não […]
Projeto proíbe compras federais de produtos com celulose submetida a branqueamento químico para reduzir a liberação de poluentes na água. O Projeto de Lei 3235/26 proíbe órgãos públicos […]
Programa propõe acolhimento por parentes próximos, apoio financeiro e acompanhamento técnico. O Projeto de Lei 3089/26 cria o Programa de Cuidados na Família Extensa para garantir que crianças […]
Projeto 2894/26 quer impedir regras técnicas que modifiquem receitas ou processos associados a Indicações Geográficas. O Projeto de Lei 2894/26, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), proíbe a […]
Proposta abre crédito especial de R$ 2,7 milhões no Orçamento para o pagamento de contribuições voluntárias a organismos internacionais. O Congresso Nacional analisa a proposta PLN 31/26 que […]
Promulgação aprova regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 140/26, […]
Comissão do Esporte aprova exigência de uso exclusivo das cores da bandeira nos uniformes das seleções brasileiras. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de […]
Projeto abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 para negociação de contratos habitacionais e reforço de despesas setoriais. O Congresso Nacional analisa o projeto (PLN 30/26) que abre […]
Comissão aprova substitutivo para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos e exigir transparência nas entidades beneficiárias. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou […]
Versão do relator ao PL 6753/25 prevê coleta de dados, centros de treinamento e destinação de recursos do Fundo Nacional do Esporte. A Comissão do Esporte da Câmara […]
Projeto autoriza contratação direta de planos de saúde sem fins lucrativos para atendimento de servidores públicos e dependentes, com exigência de preços compatíveis com o mercado. A Comissão […]
Comissão de Finanças aprovou texto que transforma em lei regras sobre desconto por quitação antecipada, com exigência de informações digitais pelos bancos. A Comissão de Finanças e Tributação […]
Câmara aprova subemenda que obriga unidades do SUS a aceitar exames privados desde que atendam prazos e critérios técnicos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) proposta […]
Resumo: A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) a proposta que instituiu novo regime de resolução bancária. A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) a criação […]
Câmara aprova aumento no limite de enquadramento do MEI, permite contratação de até dois empregados e prevê perdão a dívidas. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, […]
Câmara aprova reajuste do limite do MEI e remissão de dívidas para microempreendedores; texto segue ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos contra 4, nesta […]
Projeto de lei estabelece diretrizes para funcionamento, supervisão tecnológica, transparência de algoritmos e prevenção à lavagem de dinheiro. O Projeto de Lei 2901/26, em análise na Câmara dos […]
Presidente da Câmara afirma que o Plenário votará reajuste do Simples Nacional até o fim do ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na […]
Bloco formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB‑Cidadania e Podemos será mantido a partir de fevereiro de 2027. O bloco parlamentar majoritário da Câmara dos Deputados, […]
Comissão da Câmara aprova substitutivo que amplia prazo de apresentação de propostas e altera exigências para credores em processos de recuperação judicial. A Comissão de Indústria, Comércio e […]
Comissão da Câmara aprovou projeto que veta uso de plumas e penas de origem animal em fantasias e alegorias. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara […]
Comissão aprova projeto que prevê incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas sem carteira assinada há pelo menos 12 meses. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da […]
Medida provisória define etapas de autenticação, obriga bloqueios na terminação e institui base de dados sob supervisão da Anatel. A Medida Provisória (MP) 1396/26, publicada no Diário Oficial […]
Plenário da Câmara analisa pacote de propostas, com destaque para a criação de um novo regime de resolução bancária. A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (14), a […]
Programa prevê atendimento integral no SUS a pessoas com epilepsia, com diagnóstico, tratamento e formação de profissionais. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a criação de […]
Presidente da Câmara pede união entre deputados e foco no interesse do Brasil durante sessão do Plenário. Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, conclamou os deputados eleitos […]
Líder do PT defende inclusão em plenário de proposta que eleva teto de receita do MEI e pode incorporar perdão de dívidas. Durante a reunião de líderes desta […]
Projeto prevê dedução fiscal para doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública visando ações contra a violência contra a mulher. O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou o […]
Projeto propõe uso preferencial de plataformas públicas de autenticação para confirmar idade mínima. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2410/26, de autoria da deputada Duda […]
Projeto permite que os Conselhos Regionais de Medicina apliquem sanções administrativas a hospitais, operadoras e outras entidades que atrasarem ou deixarem de pagar médicos. O Projeto de Lei […]
Programa Brasil Amigo dos Animais prevê educação pública sobre guarda responsável, prevenção ao abandono e promoção da adoção. O Projeto de Lei 3325/26 cria o Programa Nacional de […]
Projeto prevê isenção de exames médicos e avaliações para candidatos de baixa renda e doadores de medula em concursos públicos. O Projeto de Lei 3282/26 prevê a isenção […]
Projeto que permite prefeituras trocar, vender ou reutilizar áreas públicas originadas em loteamentos urbanos está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3007/26 autoriza prefeituras […]
Projeto prevê que salário de Jovem Aprendiz não seja computado na renda familiar do Bolsa Família. O deputado Beto Preto (PSD-PR) apresentou o PL 3175/26, que propõe excluir […]
Medida provisória prevê R$ 7,52 bilhões em créditos extraordinários para apoiar importação e produção de combustíveis no Orçamento de 2026. O Congresso Nacional analisa a MP 1395/26, que […]
Nota técnica conjunta das consultorias da Câmara e do Senado indica diferenças entre projeções do governo e do mercado para o Orçamento de 2027. As consultorias de Orçamento […]
Projeto de Lei 2452/26 determina classificação por faixa etária para desenhos e animações exibidos em TV, cinema, streaming e redes sociais. O Projeto de Lei 2452/26, em análise […]
Proposta prevê incluir a motivação política entre as causas que aumentam pena prevista no Código Penal. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2482/26, que altera […]
Projeto torna obrigatória a adoção de medidas por meios de hospedagem para prevenir exploração sexual de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 2430/26 cria o Código de […]
Projeto define pena para divulgação intencional de informações falsas sobre vacinas e estabelece obrigações a profissionais e plataformas. O Projeto de Lei 2709/26 torna crime a divulgação intencional […]
Projeto de Lei 3339/26 prevê regime simplificado para aquisição de medicamentos e insumos por Santas Casas e hospitais filantrópicos. O Projeto de Lei 3339/26, de autoria do deputado […]
Sessão pública definiu cargos e a sequência de redirecionamento das vagas reservadas no concurso de Analista Legislativo. A Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (8), um sorteio público […]
Outubro é o mês de conscientização sobre a prevenção e o tratamento do câncer de mama e de colo de útero, segundo a deputada Flávia Morais. A deputada […]
Projeto de lei veta inserção de publicidade em planos contratados como sem anúncios e determina regras para plataformas. O deputado Duda Ramos (Pode-RR) apresentou o Projeto de Lei […]
Programa Nacional de Identificação e Desenvolvimento de Talentos Esportivos em Áreas Remotas, denominado Brasil Que Revela. O Projeto de Lei 2507/26 institui o Programa Nacional de Identificação e […]
Projeto de lei do deputado Helio Lopes (PL-RJ) propõe normas para os materiais do SUS voltados à gestação e ao bebê. O Projeto de Lei 2524/26, de autoria […]
Proposta prevê redução de imposto para empresas que adquirirem materiais recicláveis diretamente de cooperativas e associações de catadores. O Projeto de Lei 3291/26 prevê desconto de até 1% […]
Projeto de Lei 2765/26 obriga o governo federal a adotar ações para a inclusão digital e produtiva de comunidades quilombolas. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de […]
Projeto prevê multa e obrigação de recuperação do bem danificado em casos de pichação e depredação urbana. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2668/26, de […]