Câmara aprova obrigatoriedade de programas de responsabilização para autores de violência doméstica e contra pessoas com deficiência
Comissão da Câmara aprova projeto que torna obrigatório o encaminhamento de agressores a programas de responsabilização, recuperação e reeducação. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Felipe Becari (Pode-SP) ao Projeto de Lei 232/26, do deputado Prof. Reginaldo...

