Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê auxílio-transporte e auxílio-alimentação para cooperados que atuam na assistência domiciliar. O Projeto de Lei 2338/26, de autoria da […]
Projeto de lei permite que micro e minigeradores vendam créditos de carbono e prevê apoio federal para instalação em comunidades de baixa renda. O Projeto de Lei 3230/26 […]
Projeto prevê substituição gradual de copos, canudos, pratos, talheres e bandejas plásticas por alternativas renováveis ou reutilizáveis. O deputado licenciado Ricardo Galvão (SP) apresentou o Projeto de Lei […]
Projeto de lei altera o Código de Defesa do Consumidor para considerar abusiva a cobrança de valores superiores por itens equivalentes destinados a mulheres. O Projeto de Lei […]
Projeto de Lei 2162/26 permite intimação por meio eletrônico de devedores de alimentos suspeitos de ocultação. O Projeto de Lei 2162/26 autoriza a intimação por meio eletrônico, inclusive […]
Projeto autoriza intimação eletrônica por aplicativos de mensagens para devedores de pensão suspeitos de ocultação. O Projeto de Lei 2162/26, em análise na Câmara dos Deputados, autoriza a […]
Projeto de Lei 2791/26 propõe penalizar a divulgação on-line de crueldade contra animais e atribuir responsabilidades a provedores digitais. O Projeto de Lei 2791/26 criminaliza a publicação e […]
Projeto de lei define validade jurídica para representações digitais de direitos imobiliários somente após registro em matrícula. O Projeto de Lei 3024/26 cria regras para a representação digital […]
PL 3362/26 prevê pena de reclusão e multa para condutas que favoreçam interesses estrangeiros em prejuízo do Brasil. Deputados apresentaram na Câmara um projeto que inclui no Código […]
Projeto de Lei 2811/26 prevê retenção de prêmios de bets e uso da restituição do IR para quitar pensão alimentícia em atraso. O Projeto de Lei 2811/26, em […]
Programa Memoria Popular das Copas reunirá depoimentos, acervos e plataforma digital para registrar a historia do futebol brasileiro. O Projeto de Lei 2509/26, em análise na Câmara dos […]
Proposta cria Política Nacional para conectar todas as escolas públicas da educação básica com acesso contínuo e gratuito à internet de alta velocidade. O Projeto de Lei 2625/26, […]
Programa prevê distribuição de bolas, chuteiras, uniformes e apoio a escolinhas e campeonatos locais. O Projeto de Lei 2505/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria o Programa […]
Projeto de Lei 3360/26 altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar acessíveis eletronicamente dados que compõem o histórico de crédito. O Projeto de Lei 3360/26, em […]
Projeto de Lei 2715/26 prevê folga remunerada equivalente ao dobro dos dias em que cidadãos atuarem como jurados no Tribunal do Júri. O Projeto de Lei 2715/26, em […]
Conselho de Comunicação Social aprovou parecer ao projeto que cria obrigações de concorrência e transparência para big techs. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou […]
Apuração das eleições 2026 mostra transferência de 23 deputados federais para cargos estaduais e federais. O resultado das eleições de 2026 mostra que 23 deputados federais foram eleitos […]
Reunião do Conselho de Comunicação Social no Senado vai examinar relatório sobre PL 4675/25 e pautas do setor audiovisual. O Conselho de Comunicação Social (CCS) se reúne nesta […]
Câmara dos Deputados e Senado Federal farão transmissão conjunta da votação e da apuração das Eleições 2026 com dados em tempo real. Câmara dos Deputados e Senado Federal […]
Edital do concurso da Câmara dos Deputados prevê 66 vagas imediatas e 118 de cadastro reserva; inscrições de 15 de outubro a 17 de novembro e provas em […]
Projeto prevê abono de até três dias consecutivos por mês para estudantes com deficiência, mediante comunicação do responsável legal. O Projeto de Lei PL 3115/26 garante às estudantes […]
Proposta obriga operadoras a manterem assistência a dependentes idosos quando o titular falece, desde que mensalidades sejam pagas. O Projeto de Lei 1604/26, em análise na Câmara dos […]
Projeto prevê responsabilizar quem replica comentários ofensivos na internet e em redes sociais. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou o PL 2539/26, que altera o Código Penal para […]
Projeto altera leis penais para punir indução ao suicídio de mulheres e reforçar investigação de mortes. PL 2493/26, apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), torna crime induzir, […]
Proposta determina que fotos e informações sobre obras públicas sejam publicadas em portais da transparência e mantidas por ao menos dez anos. O Projeto de Lei 2747/26 obriga […]
Projeto de Lei 3238/26 restringe compras públicas de produtos agrícolas cultivados em áreas invadidas. O Projeto de Lei 3238/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe o poder […]
Projeto prevê regularização de captações domiciliares de água subterrânea e permite sistemas próprios de esgoto com critérios técnicos. O Projeto de Lei 3294/26 altera as regras sobre saneamento […]
Ex-deputado federal e político com atuação em Pernambuco morreu aos 82 anos vítima de câncer. Morreu na quarta-feira (30) o ex-deputado federal Edgar Moury Fernandes Sobrinho, aos 82 […]
Projeto estabelece percentual mínimo de preenchimento de vagas por pessoas com deficiência nos quadros da administração pública federal. O Projeto de Lei 3168/26 determina que ao menos 5% […]
Projeto condiciona acesso a crédito rural e seguro agrícola à rastreabilidade individual de bovinos e búfalos na Amazônia Legal. O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o PL 3233/26, […]
Resumo das normas que valem para eleitores, partidos e provedores nos dias que antecedem e seguem a votação. A Justiça Eleitoral divulgou orientações sobre o uso de aparelhos […]
Projeto altera Código Penal e ECA para criminalizar fabricação, venda, transporte e uso de linha de pipa com cerol. O PL 3129/26, em análise na Câmara dos Deputados […]
Conselho se reúne no Senado para avaliar projeto de lei e temas do setor audiovisual, com participação da sociedade civil. O Conselho de Comunicação Social (CCS) realiza reunião […]
Projeto cria fator redutor que relaciona o reajuste dos planos de saúde ao índice de reclamações dos usuários. O Projeto de Lei 1653/26, apresentado pelos deputados Eduardo da […]
Projeto de Lei 3358/26 autoriza advertência em vez de multa quando o ato visou à subsistência, não há reincidência e não houve dano ambiental relevante. O deputado Jonas […]
Projeto de Lei 2674/26 propõe integrar as polícias penais ao Sistema Único de Segurança Pública para atuação em ações conjuntas. O deputado Dr Flávio (PL-RJ) apresentou o Projeto […]
Especialistas ouvidos pela Rádio Câmara apontam desafios em infraestrutura, economia e cultura para os eleitos em outubro. Os eleitos em outubro vão assumir seus mandatos com desafios que […]
Projeto de lei prevê que distribuidoras convertam conexões rurais monofásicas em trifásicas para atender maior demanda elétrica. O Projeto de Lei 2289/26, em análise na Câmara dos Deputados, […]
Projeto que permite a dedução integral do Imposto de Renda para despesas educacionais de dependentes com autismo está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei […]
Projeto estabelece regras de transparência e condiciona repasses à comprovação de pagamento de salários de profissionais do SUS. O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional Saúde […]
Projeto de lei altera penas por envenenamento e amplia punições quando as vítimas são crianças, idosos ou pessoas vulneráveis. O Projeto de Lei 3156/26, em análise na Câmara […]
Lei 15.526/26 altera regras do seguro rural, cria fundo de cobertura e define prazos e condições para indenização. A Lei 15.526/26, publicada no Diário Oficial da União desta […]
Usuários poderão sinalizar publicações potencialmente falsas e inserir notas explicativas avaliadas por outros usuários. O Projeto de Lei 2034/26 obriga provedores de redes sociais em análise na Câmara […]
Projeto de lei institui sistema nacional e cadastro para enfrentar organizações criminosas de alta periculosidade. O deputado Sanderson (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei 3198/26, que está em […]
Lei 15.523/26 transfere 0,01% da arrecadação de loterias de prognósticos numéricos para o Comitê Brasileiro de Clubes e estabelece fiscalização pelo TCU. O presidente Luiz Inácio Lula da […]
Cobertura ao vivo e integrada da Rede Legislativa nas Eleições 2026 em 4 de outubro. A Rede Legislativa de Rádio e TV fará a cobertura da eleição em […]
Lei reduz carga tributária e flexibiliza compensação de prejuízos fiscais para resseguradoras locais. Aprovada pelo Congresso e sancionada, a Lei 15.525/26 reduz a carga tributária sobre as resseguradoras […]
Presidente sanciona norma que define padrões e penalidades para a vigilância sanitária em hospitais públicos e privados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.524/26, […]
PL 3114/26 determina divulgação prévia e auditoria pública dos currículos de indicados às diretorias e conselhos das agências reguladoras federais. O Projeto de Lei 3114/26 prevê a realização […]
Lei 15.522/26 estabelece prioridade ao desenvolvimento do futebol feminino e define obrigações para Estado, clubes e entidades formadoras. A Lei 15.522/26 entrou em vigor, publicada no Diário Oficial […]