Comissão da Câmara aprovou projeto que veta uso de plumas e penas de origem animal em fantasias e alegorias.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias, incluindo as de Carnaval. A proposta segue a versão apresentada pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei 1097/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE) e apensados.
Multas e penalidades
Os infratores estarão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e acrescida de 100% a cada nova infração.
Relator rejeita substitutivo e fundamenta decisão
O relator rejeitou o substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que previa exceções quando a extração ocorresse sem sofrimento ou no reaproveitamento de plumas antigas. Segundo Marcelo Queiroz, a hipótese de reaproveitamento abre espaço para fraude, diante da ausência de mecanismos de rastreabilidade capazes de distinguir plumas reutilizadas daquelas recém-extraídas.
“A exuberância visual de uma fantasia de carnaval não pode justificar, em qualquer hipótese, o sofrimento de animais. A clareza e a efetividade da proibição dependem exatamente de sua incondicionalidade”, complementou o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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