Política Nacional
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Câmara analisa projeto que cria gestor de caso para proteger mulheres em risco e altera Lei Maria da Penha
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Câmara aprova regras para reajuste de custas judiciais e cria fundos para a Justiça Federal
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Plenario aprova cassacao carteira motorista para quem abandonar animal na rua e encaminha texto ao Senado
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Projeto de Lei 484/26 estabelece regras para marketplaces e limita práticas de plataformas de comércio eletrônico contra vendedores parceiros
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Debate na Câmara aponta necessidade de ajustes no Marco de Fomento à Economia Digital e no PL 5960/25
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Projeto de lei determina produção e fornecimento de soro antiofídico para postos de saúde em todo o país
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Projeto reserva parte da arrecadação das apostas esportivas para Santas Casas e hospitais filantrópicos em PL 2476/26
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Câmara instala comissão especial para analisar redução da maioridade penal para 16 anos
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Câmara debate misoginia em escolas e universidades em audiência pública nesta quarta-feira
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Audiência na Câmara discute Marco de Fomento à Economia Digital e impactos econômicos da PL 5960/25 no país
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Ministério da Fazenda amplia combate às bets ilegais, automatiza bloqueios e prevê ressarcimento a vítimas
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Projeto de lei 2543/26 define injeção de prompt como crime e prevê penas, auditoria e medidas de segurança em processos
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Câmara analisa PL 2485/26 que amplia dispensa de licitação por até cinco anos após calamidades climáticas reconhecidas
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Projeto propõe proibir venda, importação e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar em todo o país
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Comissão da Câmara adia votação do estatuto pessoa com autismo após pedido de vista nesta terça-feira (11)
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Projeto de Lei 2406/26 define regras para atendimento automatizado e não presencial aos consumidores
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Projeto na Câmara prevê improbidade administrativa por não aplicar recursos públicos disponíveis e pode levar à perda de repasses federais
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Projeto permite dedução no imposto de renda para gastos com academias, equipamentos e profissionais de educação física
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Projeto de Lei 2737/26 prevê proibição de entrada de estrangeiros com vínculos a grupos terroristas e organizações criminosas
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Câmara debate classificação do PCC e CV como organizações terroristas pelos Estados Unidos e efeitos diplomáticos
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Comissão da Câmara debate prevenção, diagnóstico e tratamento da endometriose para avaliar impactos na vida das mulheres
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Conselho de Ética analisa representações contra deputados e realiza oitivas nesta terça-feira (11)
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Projeto cria Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior e prevê bolsas para estudantes
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Projeto prevê reconhecimento de situação de emergência por El Niño e medidas federais para resposta e recuperação
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Câmara realiza votação do parecer sobre a política nacional dos direitos das pessoas com autismo nesta terça-feira
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Câmara analisa inclusão de quadriciclos no Pronaf com regras sobre uso, cilindradas e tramitação legislativa
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Projeto na Câmara exige desconto mínimo de 50% em passagens aéreas por emergência familiar
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Projeto de Lei 2117/26 obriga instalação de banheiros neutros em locais de uso coletivo e prevê sanções para descumprimento
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Projeto na Câmara propõe alteração na Lei de Acesso à Informação para divulgar ocupação de cargos por gênero
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Nova lei amplia penas por violência sexual contra criança ou adolescente e regulamenta ronda virtual nas redes
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Projeto na Câmara inclui estudantes com deficiência no regime escolar especial da LDB e estabelece critérios para frequência
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PL 82/26 proíbe remição de pena por trabalho em funções militares para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito
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Comissão da Câmara convoca audiência para discutir misoginia nas escolas e universidades após divulgação de listas misóginas
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Câmara promove audiência sobre Marco de Fomento à Economia Digital e impactos da inteligência artificial
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Comissão da Câmara realiza audiência sobre apostas online para medir o tamanho do mercado ilegal
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Lei 15.487/26 aumenta penas por violência sexual digital contra crianças e adolescentes e autoriza ronda virtual para investigação
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Lei 15.486/26 prorroga até 2030 aplicação do FGTS em crédito para hospitais filantrópicos e santas casas
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Lula sanciona lei que autoriza emendas parlamentares para atendimento pré-hospitalar pelos bombeiros
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Comissão externa da Câmara convoca audiência pública sobre chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais e impactos em Juiz de Fora
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Projeto prevê vacina contra HPV obrigatória e testes moleculares para rastreamento do câncer do colo do útero
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Câmara analisa projeto que cria Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica
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Projeto de lei cria regras para punir litigância abusiva reversa e integrar sistemas do Judiciário
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Projeto de Lei 665/26 institui política nacional para prevenção ao transfeminicídio e prevê medidas de proteção e reparação
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Inclusão digital é posicionada como pilar essencial da reurbanização de favelas e periferias
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Projeto de Lei 1238/26 propõe validação automática do Cadastro Ambiental Rural para imóveis de até quatro módulos fiscais
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Câmara realiza audiência para debater prevenção, diagnóstico e tratamento da endometriose na terça-feira às 16 horas
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Projeto na Câmara propõe proibição de entrada em estádios para condenados por violência e devedores de pensão alimentícia
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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analisa representações e oitivas agendadas para terça (11)
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