Política Nacional
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Projeto cria protocolo de atendimento para vítimas de discriminação racial nas escolas de todo o país
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Câmara analisa projeto que cria Viva para ampliar defesa pessoal para mulheres por meio de convênios e aulas comunitárias
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Projeto prevê ressarcimento das despesas de mudança para vítimas de violência doméstica em tramitação na Câmara
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CCJ aprova projeto que proíbe multas por perturbação do sossego a pessoas com deficiência em condomínios
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Projeto inclui esteticista e cosmetólogo na área da saúde e define requisitos para formação e fiscalização
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Câmara aprova PL que cria Campanha Nacional de Conscientização para a inclusão das pessoas com deficiência nas escolas
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Comissão de Educação aprova obrigatoriedade de comunicação de trabalho infantil ao conselho tutelar na Câmara
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Congresso analisa Medida Provisória 1377/26 que abre crédito extraordinário de R$ 13,3 bilhões para tecnologia no setor agropecuário
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Comissão da Câmara aprova selo Aeroporto Amigo do Autista para reconhecer práticas de acessibilidade sensorial nos aeroportos
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Estudo da Câmara aponta aumento da dívida pública e projeta necessidade de reformas até abril de 2027
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Comissão da Câmara aprova projeto para inserir mensagens nas faturas de consumo em contas mensais
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MP 1376/26 abre caminho para renegociação de dívidas rurais com prazos e juros negociados
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Comissão de Educação aprova projeto que prioriza diagnóstico precoce do autismo na educação especial
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Comissão de Educação aprova proposta para garantir amamentação em creches e armazenamento seguro do leite
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CCJ aprova mudança no Código Civil que declara nulo casamento de pessoas que não atingiram 16 anos e reafirma idade núbil
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Comissão da Câmara aprova condução de mulher e suposto agressor à delegacia em casos de violência doméstica
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Câmara analisa Projeto de Lei que cria programa para preservar patrimônio histórico rural
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Hugo Motta participa da posse de novos servidores na Câmara dos Deputados aprovados em concurso público
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Comissão da Câmara aprova selo Aeroporto Amigo do Pet para terminais com espaços para animais
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Câmara aprova na Comissão de Segurança projeto que tipifica desobediência policial e prevê reclusão de 1 a 3 anos
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Câmara aprova proposta para incentivar reciclagem de resíduos sólidos nas escolas públicas
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Comissão da Câmara aprova dedução no IRPF de gastos com armas, munições, coletes e cursos para profissionais de segurança
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Câmara aprova projeto que restringe devolução de bens apreendidos em casos de tráfico e define regras de destinação
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Comissão da Câmara aprova aumento de pena para crime de extorsão em casos com arma ou por grupo organizado
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Comissão da Câmara discute segurança jurídica do Santuário do Cristo Redentor sem prejudicar gestão do parque
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Câmara aprova regime de urgência para sustar ampliação da Estação Ecológica de Taiamã no Pantanal de Mato Grosso
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Comissão da Câmara aprova criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio com protocolos e cofinanciamento
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Câmara aprova projeto que prevê bloqueio de contas e obriga cooperação de plataformas no Marco Civil da Internet para combater crimes digitais
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Comissão aprova isenção do Imposto de Renda para profissionais de segurança pública em substitutivo do relator
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Projeto de Lei cria Programa Empresa Doadora de Sangue para incentivar doação regular e envolver empresas
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CCJ aprova admissibilidade da PEC 21/25 que torna imprescritíveis crimes sexuais contra menores de 12 anos
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Comissão da Câmara debate regulamentação do balonismo um ano após acidente em Praia Grande (SC) que deixou 8 mortos
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Governo e parlamento fecham acordo para renegociação de dívidas rurais e MP será enviada em 15/07/2026
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Câmara aprova uso de fotografia com cocar e turbante em documentos oficiais e encaminha projeto ao Senado
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Proposta de PEC muda cálculo do IPVA e pode reduzir valores em até 75% para veículos
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Presidente da comissão especial na Câmara reafirma isenção e anuncia agenda sobre redução da maioridade penal
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Comissão da Câmara aprova Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil para reduzir homicídios e evasão escolar entre jovens
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Câmara convoca ministro Mauro Vieira para audiência sobre classificação de facções criminosas como terroristas pelos Estados Unidos
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Projeto de Lei permite ao Ministério Público pedir pensão alimentícia para crianças e adolescentes e segue para comissões da Câmara
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CCJ aprova criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a síndrome de Alagille e institui símbolo oficial
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Audiência na Câmara defende manutenção do prazo de patentes de 20 anos para proteger o SUS e garantir entrada de genéricos
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Câmara aprova regulamentação do filtro de relevância no STJ e PL 3085/26 segue à sanção presidencial
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Câmara aprova cadastro nacional para condenados por estelionato e crimes financeiros com restrições ao sistema financeiro
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PEC 13/26 prevê uso de créditos do IBS por estados e municípios para apoiar cultura e esporte após reforma tributária
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CCJ aprova criação de selos agricultura familiar para reconhecer estabelecimentos e empresas parceiras
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Projeto de lei proíbe uso de imóveis da agricultura familiar como garantia em operações de crédito
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Câmara analisa projeto que estabelece segurança sanitária em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo
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Câmara analisa projeto que obriga bancos a oferecer autenticação em dois fatores assistida para idosos
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