Política Nacional
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Geraldo Alckmin sanciona Lei 15.509/26 e altera a Lei dos Cartórios para fixar prazo de cinco anos para sanções administrativas
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Câmara analisa projeto que regulamenta contratação de artesanato pela administração pública em licitações
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Geraldo Alckmin sanciona Lei 15.510/26 e cria Semana Nacional da Empresa Júnior para promover empreendedorismo jovem
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Projeto de Lei 2500/26 prevê incentivos federais para medicamentos genéricos veterinários e redução de preços
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Projeto de Lei 3350/26 amplia formas de identificar consumidores para assegurar pagamento de indenizações em ações coletivas
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Projeto proíbe integração de registro de hóspedes em sistemas sem finalidade prevista na Lei Geral do Turismo
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Projeto institui política nacional para praias acessíveis e infraestrutura familiar em todo o Brasil
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Projeto de Lei 2973/26 considera pecuária sustentável no Pantanal instrumento para prevenir incêndios e cria política nacional
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Câmara analisa projeto que regula plataformas de emprego para prevenir aliciamento e fraudes
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Diálogo sobre portos e terminais reúne Brasil-Asean e setor portuário para integrar comércio exterior
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Projeto de Lei 3164/26 busca garantir acesso integral a tratamentos para queimaduras no SUS e na saúde suplementar
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Projeto na Câmara quer proibir publicidade de ultraprocessados dirigida a crianças e adolescentes em TV, internet e escolas
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Projeto de lei propõe instalação de câmeras de monitoramento em acessos e áreas externas de banheiros e vestiários em escolas
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Câmara analisa projeto que cria Lei da Blindagem Rural para proteger produção agropecuária e logística
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Protocolo nacional para atendimento LGBTQIA+ no SUS visa padronizar fluxos e cuidados em todo o país
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PL 2999/26 propõe quarentena para nomeação de autoridades em tribunais e agências por dez anos
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Câmara analisa projeto que garante gratuidade da justiça a produtores rurais em ações sobre crédito e renegociação
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Projeto de lei 1677/26 institui programa contra desperdício de medicamentos no SUS para aprimorar gestão e reduzir perdas
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Projeto de Lei 3002/26 define regras para limpeza de pastagens e autodeclaração ambiental de produtores rurais
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Câmara analisa projeto que concede anistia de multas a pais por descumprimento da vacinação contra a Covid-19
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Eleições 2026 colocam educação segurança saúde mental agronegócio e meio ambiente no centro dos debates eleitorais
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Projeto de Lei 1662/26 propõe excluir infrações administrativas para emissão da CNH definitiva após a Permissão
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Projeto de lei propõe retirar carência para concessão do salário-maternidade a todas as seguradas da Previdência Social
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Projeto de lei 3145/26 prevê isenção de punições a rádios por interferências dentro de 100 km
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Projeto na Câmara proíbe empréstimos consignados a maiores de 60 anos por robôs e exige validação presencial
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4º Congresso Brasileiro reafirma que comunicação pública deve priorizar acessibilidade e transparência
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Projeto de Lei 2648/26 prevê proibição de zoológicos e empreendimentos similares para exibição pública em até dois anos
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Projeto de lei sobre identidade digital cria identificação sob custódia e regula uso de IA e pseudônimos na internet
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Projeto de Lei 2123/26 prevê formação obrigatória em educação inclusiva para professores da educação básica e universidades
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Projeto de Lei 3288/26 cria sistema de endereços digitais por GPS para áreas remotas e comunidades quilombolas
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Projeto de lei prioriza armazenagem pós-colheita de frutas e hortaliças em programas federais de infraestrutura
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Presidente sanciona Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e institui fundo para beneficiamento no país
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Projeto de lei fixa limite de R$ 250 para anuidade da OAB e define tetos para conselhos profissionais
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Câmara analisa projeto que amplia isenção de taxas para institutos estaduais de pesquisa agropecuária
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Projeto limita recursos da União para hospedagem de luxo de autoridades no Brasil e exterior
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Câmara enfatiza papel da comunicação pública para tornar processo legislativo acessível ao cidadão durante congresso
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Presidência sanciona lei que cria política nacional para linfangioleiomiomatose no SUS e prevê ações de diagnóstico
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Projeto de lei prevê atendimento prioritário a profissionais de enfermagem nas próprias unidades de saúde
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Projeto de Lei 3297/26 propõe regulamentar uso de drones em áreas livres e estabelece regras de segurança
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Projeto de Lei 3265/26 proíbe menção a odds e palpites em transmissões esportivas ao vivo por rádio, TV e streaming
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Câmara aprova na CCJ projeto que prevê videoconferência em atos processuais dos Juizados Especiais
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Câmara analisa projeto que proíbe fabricação, venda e uso de cigarros eletrônicos e vapes em espaços fechados
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Projeto de Lei torna obrigatória Educação Alimentar e Nutricional em todas as escolas da educação básica
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Eleitorado brasileiro envelheceu e soma mais de 158 milhões aptos a votar em 4 de outubro de 2026
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Pesquisa revela que mais da metade dos jornalistas no Brasil apresenta sintomas de depressão e detalha saúde mental da categoria
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Morre Philemon Rodrigues, ex-deputado federal e pastor aos 94 anos, com mandatos por Minas Gerais e Paraíba
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Projeto de lei prevê oferta contínua de medicamentos combinados para asma em unidades básicas do SUS
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Especialistas discutem regulação de redes sociais e transparência na moderação em audiência no Congresso
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