Política Nacional
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Câmara aprova regras para proteção de imagem de crianças na internet e define remoção e indenização
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Comissão de Turismo da Câmara realiza audiência para debater entraves aos cruzeiros marítimos no Brasil
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Campo Largo é reconhecida como Capital Nacional da Louça por lei federal sancionada em 2026
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Câmara aprova em comissão mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras para proteger competitividade de setores brasileiros
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Comissão de Cultura aprova projeto que cria Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva para ampliar acessibilidade cultural
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CCJ aprova regulamentação para coletor de lixo com jornada de 8 horas e EPIs, e adicional de insalubridade
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Câmara aprova criação de plataforma digital de teleatendimento psicológico para comunidade escolar e redes públicas de saúde
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Câmara aprova prioridade para triagem neonatal e prevê regulamentação do teste do pezinho pelo Ministério da Saúde
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Conselho de Comunicação Social convoca audiência sobre segurança dos profissionais de comunicação nas eleições de 2026
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Comissão da Câmara promove audiência para discutir o esporte como vetor de desenvolvimento econômico e geração de empregos
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Câmara marca audiência pública sobre infância e adolescência nas eleições de 2026 proposta por Erika Kokay
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Comissão da Câmara debate operação do ICMBio contra garimpo ilegal no Pará na terça-feira (7)
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Câmara discute Projeto de Lei 94/26 que proíbe acesso de menores de 16 anos às redes sociais
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Lei sancionada amplia proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de trabalho análogo à escravidão e prevê apoio social
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Câmara aprova projeto que cria Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida para estudos de 3 a 6 meses
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CCJ aprova criação do Programa 60digital para inclusão digital da terceira idade em todo o país
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Câmara aprova substitutivo para fortalecer soberania digital e ampliar infraestrutura tecnológica no país
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Presidência sanciona Lei 15.450/26 que determina campanhas sobre psicofármacos em crianças e adolescentes
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher escolhe agraciadas com Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós
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Comissão aprova aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios e institui fundos regionais para Sul e Sudeste
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Projeto prevê regime especial de sanções administrativas ambientais para pequeno produtor com prazo de 24 meses
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Lei determina prevenção do tromboembolismo venoso em hospitais e unidades de internação em todo o país
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Projeto de lei regulamenta negociação no serviço público e garante representação sindical de servidores
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Ayrton Senna é reconhecido oficialmente como Herói da Pátria e terá nome inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria
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Governo propõe aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028 e anuncia medidas de apoio
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MP 1374/26 autoriza subvenção econômica e financiamento tecnológico para produtores de cana no Nordeste
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Câmara aprova aumento do tempo de proteção de patentes de cultivares para 25 anos e altera regras para cana-de-açúcar
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Câmara aprova aumento para proteção de patentes de cultivares e amplia prazo para diversas culturas
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Projeto de Lei inclui setor de transporte no conselho do Sebrae e é aprovado em comissão da Câmara
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CCJ aprova admissibilidade da PEC 37/22 que inclui guardas e agentes de trânsito na segurança pública
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Comissão da Câmara debate Protocolação do Orgulho LGBTQIA+ para fortalecer dados oficiais e proteção de informações
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Representantes de micro e pequenas empresas pedem atualização do Simples Nacional e criticam projeto que apenas eleva teto do MEI até 2028
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Comissão da Câmara aprova enquadramento de programação e desenvolvimento de software no MEI e projeto avança em tramitação
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Câmara inclui subvenção para cana-de-açúcar no Nordeste de R$ 12 por tonelada e prevê repasse de R$ 300 milhões
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Governo encaminha projeto que eleva teto do MEI para R$140 mil até 2028 e permite contratar dois empregados
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Lei 15.442/26 determina que campanhas priorizem sintomas para diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil
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Projeto de lei institui Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial para integrar laboratórios ao SUS e ampliar acesso
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Comissão de Finanças da Câmara discute Projeto de Lei 4588/21 sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural
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Câmara aprova em comissão projeto que garante regularização fundiária em apas e assegura direito de propriedade
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Comissão da Câmara aprova inclusão da mobilidade dos profissionais da educação na Política Nacional de Mobilidade Urbana
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Câmara aprova proposta que institui classificação de plásticos em produtos fabricados, importados e comercializados no Brasil
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Comissão da Câmara aprova isenção da tarifa de energia para abrigos que atendem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias vulneráveis
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Representantes do setor defendem gatilho para reajuste automático do teto do MEI no Brasil
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Câmara aprova projeto que reconhece epilepsia como deficiência e prevê avaliação biopsicossocial para assegurar direitos
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Hugo Motta convoca reunião de líderes partidários para pautar projetos na Câmara na terça-feira (30)
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Comissão da Câmara aprova regras para comercialização e uso de óculos inteligentes no trânsito e fora dele
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Comissão da Câmara aprova incluir prevenção da violência contra mulheres no transporte público na Política Nacional de Mobilidade Urbana
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Comissão da Câmara debate fortalecimento das ouvidorias externas das defensorias públicas em 25/06/2026
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