Nacional

Projeto de Lei 821/26 propõe padronizar e ampliar a divulgação sobre os lastros financeiros dos títulos do agronegócio. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) apresentou na Câmara dos Deputados, em 22/07/2026 – 17:16, o Projeto de Lei 821/26, que amplia as exigências de transparência sobre os lastros financeiros dos principais títulos...

Projeto de lei 954/26 prevê preço mínimo para o cacau, com margem mínima de lucro e criação do FEC. 22/07/2026 – 16:13 O deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA) apresentou o Projeto de Lei 954/26, que prevê a instituição de um preço mínimo para o cacau produzido no Brasil. A proposta...

Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê medidas para agir rapidamente contra esquemas financeiros e proteger o sistema. O Projeto de Lei 1515/26, em análise na Câmara dos Deputados em 22/07/2026 – 11:05, permite que órgãos reguladores suspendam atividades e bloqueiem bens de emissores de títulos, plataformas de intermediação...

Projeto estabelece continuidade do cuidado entre alta hospitalar e retorno ao domicílio ou unidade de longa permanência. 22/07/2026 – 08:39. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou o Projeto de Lei 977/26, que cria a Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do SUS. A proposta prevê atendimento contínuo no período...

Proposta inclui sensores e aplicativos para orientar pessoas com deficiência e pessoas idosas em prédios públicos federais. Em 21/07/2026, o deputado Pedro Aihara (PP-MG) apresentou o Projeto de Lei 1233/26, que prevê ampliar a acessibilidade em edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas destinadas à orientação e à localização...

Projeto prevê prorrogação da validade de patentes e criação de fundo para manutenção e defesa de tecnologias públicas. Em 21/07/2026 – 17:58, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar PLP 32/26, que autoriza a prorrogação da validade de patentes por até cinco anos para compensar inventores prejudicados...

Projeto do Executivo solicita autorização para fundos já previstos que ultrapassam limite fiscal. Em 21/07/2026 – 17:39, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto PLN 23/26 que abre crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões no Orçamento de 2026 para pagar benefícios sociais, entre eles Bolsa Família, Benefício de...

Projeto de Lei 569/26 assegura remarcação e desistência de passagens sem cobrança de taxas em viagens no Brasil. O deputado Alencar Santana (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 569/26 que assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário,...

Projeto abre crédito suplementar de R$ 35 milhões para investimentos do Serpro no Datacenter Modular de São Paulo. O Congresso Nacional analisa, em 21/07/2026 – 16:39, o projeto PLN 22/26 que abre um crédito suplementar de R$ 35 milhões no Orçamento de 2026 para investimentos da empresa estatal Serpro destinados...

Projeto de lei 205/26 inclui o princípio da insignificância no Código Penal e veda sua aplicação em crimes contra a administração pública. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 205/26, que inclui o princípio da insignificância no Código Penal e proíbe sua aplicação em crimes contra a...

Proposta altera a Lei Maria da Penha para exigir audiência de agressores em até 24 horas após soltura A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1922/26 que modifica a Lei Maria da Penha para prever que agressores de mulheres participem de uma audiência antes de serem colocados...

Câmara encaminha ao Supremo documentos sobre a tramitação interna e a transparência das emendas parlamentares de comissões. A Advocacia da Câmara dos Deputados encaminhou, na segunda-feira (20), ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), as informações solicitadas sobre a tramitação interna das indicações de emendas parlamentares de comissões,...