A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou 10 projetos que criam datas comemorativas, reconhecem manifestações culturais e prestam homenagens a personalidades e obras viárias. A decisão foi divulgada em 16 de setembro de 2026 pela Agência Câmara.
Do total, oito propostas tramitaram em caráter conclusivo. Com isso, os textos podem seguir diretamente para o Senado Federal ou para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise do Plenário da Câmara. Os projetos de lei 2.829/2024 e 4.159/2025 ainda precisam ser votados pelo Plenário.
Manifestações culturais ganham reconhecimento nacional
Entre as propostas aprovadas está o PL 3.968/2023, que reconhece o bloco carnavalesco Homem da Meia-Noite, de Olinda, em Pernambuco, como manifestação da cultura nacional. O grupo é uma das principais expressões do carnaval pernambucano.
Também foi aprovado o PL 5.786/2025, que atribui o mesmo reconhecimento à Irmandade da Boa Morte e à Festa da Irmandade da Boa Morte, realizadas na Bahia. A proposta valoriza uma tradição religiosa e cultural de relevância histórica para o estado.
Outro texto, o PL 949/2026, reconhece o serviço de transporte público individual remunerado de passageiros operado por táxis como manifestação da cultura nacional.
Novas datas no calendário brasileiro
A lista inclui projetos que criam datas voltadas a diferentes áreas. O PL 5.324/2023 institui o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público, celebrado em 22 de setembro.
Já o PL 5.819/2023 cria o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro, marcado para 17 de outubro, data associada ao nascimento de Chiquinha Gonzaga.
O PL 1.088/2025 estabelece o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e Prevenção da Obesidade, a ser realizado anualmente em abril. A CCJ também aprovou o PL 1.637/2025, que cria o Dia Nacional do Caju, em 1º de setembro.
Homenagens a personalidades e obras viárias
O PL 4.159/2025 propõe a inscrição do nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Como ainda depende do Plenário, a homenagem não produz efeitos definitivos nesta etapa.
Também foram aprovados projetos que dão nomes a estruturas rodoviárias. O PL 2.829/2024 denomina Viaduto Severo Eulálio Filho uma obra localizada na BR-343, na Ladeira do Uruguai, na zona leste de Teresina, no Piauí.
O PL 3.177/2024, por sua vez, nomeia Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira o trecho da BR-101 situado entre Biguaçu, São José e Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis, em Santa Catarina.
A aprovação na CCJ representa uma etapa da tramitação legislativa. O material divulgado não detalha, para cada proposta, um cronograma de votação nas demais instâncias nem eventuais impactos orçamentários ou administrativos. O avanço definitivo dos projetos dependerá do cumprimento das próximas fases previstas no processo legislativo.
