Projeto propõe reconhecer emergência por El Niño e estabelecer medidas federais para prevenção, resposta e recuperação. A deputada licenciada Renata Abreu (SP) apresentou o Projeto de Lei 2813/26, em análise na Câmara dos Deputados, que prevê o reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública quando ocorrências climáticas...

Comissão especial da Câmara reúne-se para votar parecer sobre projeto que cria política nacional para pessoas com autismo. A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (11) para votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP), sobre a criação da política nacional dos direitos das pessoas com...

Projeto de Lei 2290/26 propõe financiamento de quadriciclos pelo Pronaf para uso estritamente rural. O Projeto de Lei 2290/26 inclui quadriciclos entre os itens financiáveis pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), conforme texto em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 15.223/25 e prevê...

Projeto na Câmara determina desconto mínimo em tarifa para viagens motivadas por falecimento ou internação com risco de morte. O Projeto de Lei 2158/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga as companhias aéreas a oferecer desconto mínimo de 50% na tarifa para passageiros que precisem viajar por emergência familiar,...

Projeto de Lei 2117/26 torna obrigatória a instalação de banheiros de uso neutro em estabelecimentos de uso coletivo. O Projeto de Lei 2117/26 torna obrigatória a instalação de banheiros neutros em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que as instalações...

Proposta obriga a administração pública a publicar estatísticas por gênero sobre ocupação de cargos e funções. O Projeto de Lei 2563/26 exige que a administração pública divulgue dados sobre a ocupação de cargos, funções e empregos por homens e mulheres. O texto está em análise na Câmara dos Deputados, em...