Comissão inclui exigências administrativas para desapropriações que afetam famílias e comunidades tradicionais. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 388/25, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE). O texto insere regras na Lei da Desapropriação por Utilidade Pública...
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova texto que amplia reconhecimento legal para pacientes com fissura labiopalatina e doença renal crônica. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que equipara pessoas com malformações craniofaciais, como a fissura labiopalatina, e pacientes com doença...
Comissão aprova mudanças para permitir adaptações no uniforme escolar quando o modelo padrão dificultar o acesso ou o conforto de alunos com deficiência. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que assegura aos alunos com deficiência o direito de usar uniforme escolar adaptado sempre que...
Audiência da Comissão Mista de Orçamento trata de vagas, afastamentos e produtividade no TRT-2. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza, nesta terça-feira (18), audiência pública sobre o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). O debate começa às 10h30, no plenário...
Comissão aprova obrigatoriedade de registro no Cadastro Nacional de Animais Domésticos para ações com verba federal. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5998/25, que torna obrigatório o registro, no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, de informações sobre animais atendidos...
Comissão aprova obrigatoriedade de alimentação para trabalhadores em canteiros de obras. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga empresas da construção civil a fornecerem café da manhã e almoço aos trabalhadores contratados para atuar em canteiros de obras. A medida vale...
Comissão de Finanças e Tributação aprova substitutivo que determina orientação individualizada a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida em inadimplência. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga instituições financeiras a prestarem orientação individualizada a beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida em situação...
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprova projeto que regulamenta apresentação de certidões por cuidadores e instituições. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a exigência de certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam...
Depositphotos Emendas parlamentares para segurança chegaram a R$ 672 milhões em 2024 Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, feito a pedido da Liderança do Psol, mostra que as emendas parlamentares para a área de segurança pública não estão sendo destinadas aos municípios que têm altos índices de...
Comissão aprova substitutivo que amplia aplicação das normas de proteção de dados a sistemas de inteligência artificial. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Duda Ramos (Pode-RR) ao Projeto de Lei 6706/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), para alterar o Marco...
Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o PL 1711/25 para permitir que animais domésticos circulem nas áreas comuns de condomínios desde que acompanhados por um cuidador. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1711/25, que altera o Código Civil...
Participantes relataram casos de agressão e apontaram lacunas em políticas institucionais de combate ao assédio. Participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados denunciaram aumento da misoginia e da violência contra mulheres em universidades e em escolas públicas durante sessão realizada na quarta-feira (12) pela Comissão de Direitos Humanos,...