Comissão da Câmara admite proposta que altera o artigo 144 para incorporar guardas e agentes de trânsito à segurança pública. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), a admissibilidade da PEC 37/22, que inclui as guardas ou polícias municipais...
Audiência na Comissão de Direitos Humanos discute produção e uso de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (2), às 16h no plenário 9, uma audiência interativa sobre a Protocolação do Orgulho LGBTQIA+. O pedido...
Representantes de micro e pequenas empresas participaram de sessão solene na Câmara e defenderam revisão ampla do Simples Nacional. Representantes de micro e pequenas empresas criticaram o projeto do governo de atualização dos limites de faturamento do MEI e cobraram uma atualização geral da tabela do Simples Nacional durante sessão...
Comissão da Câmara aprovou proposta que permite enquadrar programação e desenvolvimento de software no MEI. 01/07/2026 – 16:12 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar PLP 25/26, que permite o enquadramento das atividades de programação e desenvolvimento de software no...
Subvenção de R$ 12 por tonelada para produtores de cana no Nordeste é inserida em relatório e prevê repasse de R$ 300 milhões. Em 30/06/2026 – 20:41, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Medida Provisória 1345/26 cria uma subvenção de R$ 12 por tonelada...
Proposta do Executivo reajusta limites de receita e autoriza até dois empregados para microempreendedores individuais. No dia 30/06/2026 – 20:30 o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 186/26 que propõe aumentar de R$ 81 mil para R$ 110 mil o teto da receita bruta anual para...
Lei sancionada exige foco na divulgação de sinais e sintomas e capacitação de profissionais para detecção precoce. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.442/26 em 30/06/2026 – 19:53, que altera a Lei 14.308/22 e estabelece que as campanhas de conscientização sobre o câncer infantojuvenil...
Proposta estabelece normas, governança e financiamento para integrar laboratórios clínicos ao SUS. Em 30/06/2026 – 19:51, está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5478/25, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial para integrar os laboratórios de análises clínicas ao SUS,...
Audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação reuniu apoiadores e críticos do projeto que cria a política de proteção ao produtor rural. Representantes de setores do agronegócio e do mercado financeiro divergiram nesta terça-feira, 30/06/2026 – 19:01, sobre o Projeto de Lei 4588/21, que institui a Política Nacional de...
Comissão da Câmara aprovou proposta que assegura posse a moradores que ocupavam áreas antes da criação de unidades de proteção ambiental. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em 26/06/2026 – 18:24, o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade...
Comissão aprova texto que transforma gratuidade obrigatória em opção para estados e municípios e prevê apoio da União. Em 26/06/2026 – 18:08, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5770/25 com um substitutivo do relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que inclui a promoção...
Proposta aprovada pela comissão determina rotulagem sobre reciclabilidade, metas de conteúdo reciclado e incentivos fiscais. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em 26/06/2026 – 17:37, proposta que estabelece a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil e cria a...