Política Nacional
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Projeto de lei regulamenta negociação no serviço público e garante representação sindical de servidores
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Ayrton Senna é reconhecido oficialmente como Herói da Pátria e terá nome inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria
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Governo propõe aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028 e anuncia medidas de apoio
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MP 1374/26 autoriza subvenção econômica e financiamento tecnológico para produtores de cana no Nordeste
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Câmara aprova aumento do tempo de proteção de patentes de cultivares para 25 anos e altera regras para cana-de-açúcar
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Câmara aprova aumento para proteção de patentes de cultivares e amplia prazo para diversas culturas
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Projeto de Lei inclui setor de transporte no conselho do Sebrae e é aprovado em comissão da Câmara
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CCJ aprova admissibilidade da PEC 37/22 que inclui guardas e agentes de trânsito na segurança pública
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Comissão da Câmara debate Protocolação do Orgulho LGBTQIA+ para fortalecer dados oficiais e proteção de informações
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Representantes de micro e pequenas empresas pedem atualização do Simples Nacional e criticam projeto que apenas eleva teto do MEI até 2028
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Comissão da Câmara aprova enquadramento de programação e desenvolvimento de software no MEI e projeto avança em tramitação
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Câmara inclui subvenção para cana-de-açúcar no Nordeste de R$ 12 por tonelada e prevê repasse de R$ 300 milhões
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Governo encaminha projeto que eleva teto do MEI para R$140 mil até 2028 e permite contratar dois empregados
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Lei 15.442/26 determina que campanhas priorizem sintomas para diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil
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Projeto de lei institui Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial para integrar laboratórios ao SUS e ampliar acesso
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Comissão de Finanças da Câmara discute Projeto de Lei 4588/21 sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural
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Câmara aprova em comissão projeto que garante regularização fundiária em apas e assegura direito de propriedade
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Comissão da Câmara aprova inclusão da mobilidade dos profissionais da educação na Política Nacional de Mobilidade Urbana
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Câmara aprova proposta que institui classificação de plásticos em produtos fabricados, importados e comercializados no Brasil
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Comissão da Câmara aprova isenção da tarifa de energia para abrigos que atendem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias vulneráveis
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Representantes do setor defendem gatilho para reajuste automático do teto do MEI no Brasil
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Câmara aprova projeto que reconhece epilepsia como deficiência e prevê avaliação biopsicossocial para assegurar direitos
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Hugo Motta convoca reunião de líderes partidários para pautar projetos na Câmara na terça-feira (30)
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Comissão da Câmara aprova regras para comercialização e uso de óculos inteligentes no trânsito e fora dele
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Comissão da Câmara aprova incluir prevenção da violência contra mulheres no transporte público na Política Nacional de Mobilidade Urbana
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Comissão da Câmara debate fortalecimento das ouvidorias externas das defensorias públicas em 25/06/2026
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Comissão da Câmara aprova prorrogação de bolsas de estudo por nascimento e adoção em até 180 dias
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Câmara aprova em comissão projeto que cria Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior para ampliar transporte no interior
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Câmara aprova substitutivo que institui a PLIMU para integrar municípios e universidades e atender cidades de até 50 mil habitantes
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Comissão da Câmara aprova bônus de 10% para participantes do Programa Mais Médicos nas seleções de residência médica
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Comissão da Câmara aprova Programa Moda Brasileira no Mundo para apoiar exportações sustentáveis e inclusão de povos tradicionais
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Comissão da Câmara aprova projeto que amplia proteção a indígenas LGBTIA+ e prevê medidas em saúde e educação
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Comissão na Câmara debate regulamentação dos teleoperadores após denúncias de condições de trabalho
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Comissão aprova proteção de consumidor no uso de produto e serviço com inteligência artificial
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Hugo Motta reúne setores agropecuário e sucroenergético para debater apoio a produtores rurais e redução de impostos sobre combustíveis
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Comissão da Câmara aprova projeto que prevê isenção de ICMS para próteses de silicone após mastectomia
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Câmara aprova ampliação da capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e centros de recreação
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Projeto destina 2% da arrecadação das bets ao FNAS para reforçar serviços socioassistenciais
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Câmara aprova programa Ler desde o Berço para distribuir kits de livros a crianças de 0 a 6 anos
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Câmara analisa projeto que reconhece corridas de rua como instrumento de promoção da saúde pública
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Entidades relatam falta de medicamentos para epilepsia no SUS em audiência na Câmara dos Deputados
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Câmara aprova medidas para reforçar a segurança de motoristas de aplicativo e exige ferramentas das plataformas
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Câmara aprova projeto para reconhecer trabalhadora rural usando documentos do pai ou cônjuge
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Comissão da Câmara aprova inclusão de campanhas educativas sobre violência doméstica na internet na Lei Maria da Penha
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Câmara aprova projeto que garante defesa jurídica integral a profissionais de segurança pública
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Câmara aprova regras para institucionalização do humor terapêutico no SUS e define requisitos para implantação
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Audiência na Câmara defende aprovação do PL 20/20 para regulamentar autogestão habitacional e ampliar financiamento
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Lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta entra em vigor com vetos e define atribuições
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