Política Nacional
Tag: Congresso
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Câmara debate regulamentação do uso público na APA Costa dos Corais e regras para turismo em Maragogi
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Comissão de Constituição e Justiça adia votação sobre redução da maioridade penal para 16 anos após pedido de vista
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Governo registra recorde de cirurgias eletivas no SUS com 14,9 milhões em 2025 e anuncia medidas
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Audiência na Câmara discute transição para a vida adulta de adolescentes que deixam abrigos
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Audiência na Câmara debate controle do javali e manejo de espécies invasoras em sessão no plenário 7
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Centrais sindicais alertam sobre exclusão de trabalhadores na redução da jornada para 40 horas semanais
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Comissão mista realiza audiência sobre uso de tecnologias no combate à violência contra a mulher no Senado
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Fiscalização e propostas visam conter garimpo ilegal e melhorar rastreabilidade do ouro na Amazônia
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Câmara aprova projeto que garante direitos a pessoas com diabetes tipo 1 em escolas e no trabalho
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Câmara debate criação de Política Nacional de saúde mental climática para vítimas de desastres em audiência
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Nova lei garante pagamento do salário-maternidade em até 30 dias pelo INSS e prevê concessão automática
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Comissão de Saúde discute adequação do prontuário eletrônico do SUS à LGPD e segurança dos dados
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Congresso analisa MP que libera R$ 30 bilhões para financiamento de carros para taxistas e motoristas de aplicativo
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Comissão da Câmara aprova projeto que garante atendimento odontológico a mulheres vítimas de violência no SUS
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Comissão da Câmara aprova programa de empreendedorismo rural feminino com crédito e capacitação para mulheres do campo
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Presidente da Câmara destaca avanço do ECA Digital na proteção contra violência sexual online
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Morre ex-deputado constituinte Luiz Freire aos 69 anos em Brasília após luta contra câncer de fígado
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Comissão de Educação aprova proibição para escolas privadas exigirem livros didáticos novos
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Comissão da Câmara realiza audiência sobre déficit de auditores-fiscais do trabalho e seus impactos sociais
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Câmara aprova projeto com cotas de 20% e incentivos fiscais para igualdade racial no setor privado
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Comissão da Câmara aprova Programa Nacional de Combate ao Câncer para ampliar prevenção, diagnóstico e tratamento no país
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Câmara aprova gratuidade em serviços de cartório para pessoas com deficiência de baixa renda
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Comissão da Câmara convoca audiência sobre plataformas de apostas e efeitos na renda e na saúde da população
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Comissões da Câmara promovem audiência sobre atenção ao câncer de pulmão no SUS e seus desafios
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Comissão da Câmara aprova inclusão obrigatória de quadros no orçamento para a primeira infância
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Comissão da Câmara aprova campanha educativa contra crimes cibernéticos com foco em inteligência artificial e proteção de grupos vulneráveis
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Comissão aprova criação de Programa de Atendimento com centros para vítimas de tráfico de pessoas
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Comissão da Câmara discute financiamento do piso e jornada de 36 horas na enfermagem pública
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Comissão aprova proibição do cálculo por dentro que eleva a base de cálculo e onera o consumidor
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Câmara aprova projeto que equipara assinatura eletrônica com certificado ICP-Brasil ao reconhecimento de firma
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Comissão da Câmara convoca audiência para discutir saúde mental climática e o Projeto de Lei 6151/25 na terça-feira
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Comissão de Finanças aprova ajustes ao projeto que incentiva doação e venda de computadores usados para reduzir lixo eletrônico
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Câmara aponta avanços no enfrentamento do feminicídio com 73 propostas aprovadas em 100 dias do pacto nacional
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Câmara aprova uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas do transporte público
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Comissão da Câmara aprova criação de fundo para a Polícia Rodoviária Federal com fontes de receita definidas
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Câmara realiza audiência pública para discutir alta do querosene de aviação e impactos nas tarifas e consumidores
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Câmara dos Deputados pode votar MP 1334 que reajusta o piso salarial dos professores para R$ 5.130,63 em 20/05/2026
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Câmara aprova minirreforma eleitoral que altera aprovação de contas, refis e regras de vacância para partidos
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Câmara dos Deputados aprova PL 4822/25 que limita multas a R$ 30 mil e protege recursos do Fundo Partidário
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Queda histórica do desmatamento na Mata Atlântica é destacada em audiência na Câmara dos Deputados
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Câmara aprova mudanças no ECA que ampliam penas por violência sexual contra criança ou adolescente e envia projeto ao Senado
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Câmara aprova prioridade para pessoas com deficiência na análise de crédito habitacional do Minha Casa, Minha Vida
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Câmara aprova projeto que garante ao safrista manter benefícios sociais durante contrato de safra
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Câmara aprova envio ao Senado do Projeto de Lei 364/19 que estende o Código Florestal a todos os biomas
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Neto Carletto é eleito presidente da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados por 13 votos
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CCJ adia votação de PECs que preveem redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
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Câmara aprova proposta que cria programa de avaliação geriátrica ampla e periódica no SUS para maiores de 60 anos
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Hugo Motta defende pauta municipalista e detalha medidas aprovadas para apoiar municípios
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