Política Nacional

Projeto prevê prorrogação de medidas excepcionais para reconstrução e prevenção após eventos climáticos extremos. O Projeto de Lei 2485/26 amplia medidas excepcionais, como a dispensa de licitação, por até cinco anos após o fim do reconhecimento federal de calamidades decorrentes de eventos climáticos extremos. A proposta, em análise na Câmara,...

Proposta inclui banimento de venda, importação e publicidade e prevê ações educativas em escolas e pelo Ministério da Saúde. O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2466/26 que proíbe a venda, a importação e a publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) — como cigarros eletrônicos,...

Pedido de vista adiou a análise do substitutivo que unifica regras sobre saúde, educação, trabalho e benefícios para pessoas com TEA. A votação da proposta que institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista na comissão especial da Câmara dos Deputados foi adiada nesta terça-feira (11) após um...

PL 2406/26 estabelece regras para atendimento não presencial, identificação de sistemas automatizados e garantia de atendimento humano. O Projeto de Lei 2406/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece normas para o atendimento não presencial a consumidores, regulamentando o uso de sistemas automatizados e prevendo atendimento humano imediato quando solicitado....

Projeto de Lei 2616/26 propõe responsabilizar gestores por omissão na aplicação de recursos federais. O Projeto de Lei 2616/26 estabelece que a não aplicação de recursos públicos disponíveis, por omissão ou negligência do gestor, será considerada ato de improbidade administrativa; a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e...

PL 2469/26 equipara despesas com academias a serviços de saúde e prevê limites e contrapartidas para dedução tributária. O Projeto de Lei 2469/26, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), permite deduzir do Imposto de Renda despesas com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física. O texto classifica...

Projeto de Lei 2737/26 proíbe entrada no Brasil de estrangeiros com vínculos comprovados a grupos terroristas ou organizações criminosas. O Projeto de Lei 2737/26 estabelece a proibição de entrada no Brasil de estrangeiros com vínculos comprovados com grupos terroristas ou organizações criminosas internacionais, segundo o texto apresentado. A regra alcança...

Comissão da Câmara reúne deputados e representantes do governo para analisar a decisão dos Estados Unidos sobre PCC e CV. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discute, na quarta-feira (12), a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas pelo Estados Unidos....

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza audiência pública na Câmara para discutir prevenção, diagnóstico e tratamento da endometriose. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (11), às 16 horas, no plenário 14, uma audiência pública sobre a prevenção, o diagnóstico...

Conselho de Ética da Câmara realiza duas reuniões para avaliar representações e colher depoimentos de testemunhas e representados. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (11), duas reuniões para analisar processos por suposta quebra de decoro. Às 11 horas, em local a ser...

Projeto de lei estabelece programa federal para apoiar instituições municipais de educação superior por meio de bolsas e convênios. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou o Projeto de Lei 1416/26, que cria o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (PRO-Imes). A proposta está em análise na Câmara...

Projeto propõe reconhecer emergência por El Niño e estabelecer medidas federais para prevenção, resposta e recuperação. A deputada licenciada Renata Abreu (SP) apresentou o Projeto de Lei 2813/26, em análise na Câmara dos Deputados, que prevê o reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública quando ocorrências climáticas...